Contrato de prestação de serviços entre o site emprego.net, neste representada por OMNIA CONTEÚDO DIGITAL LTDA, doravante denominada “EMPREGO.NET” ou simplesmente “site”, e seus usuários, na forma abaixo:

O site EMPREGO.NET tem por objetivo:

  • Oferecer gratuitamente divulgação de currículos a profissionais em processo de recolocação, além de ferramentas para aprimoramento deste processo;
  • Oferecer gratuitamente às empresas ferramentas para buscar e ler os mesmos currículos, além de ferramentas para anunciar vagas ao público do site e para aprimoramento de vários pontos do processo de recrutamento e seleção;

São gratuitas as ferramentas básicas do site: para profissionais, a de divulgação de currículo e envios dele às vagas do site; para empresas, ferramentas de anúncio de vagas, envios de convites para processos seletivos e as ferramentas de buscas de currículos disponíveis na base de dados do EMPREGO.NET, além das funcionalidades da rede social profissional +EMPREGO.NET.

Para usufruir das ferramentas gratuitas, tanto empresas quanto profissionais devem estar cadastrados e logados no site e ter aceitado os termos e condições para cadastro e utilização do site EMPREGO.NET, disponíveis e visíveis a todos os usuários anteriormente ao momento do cadastro e permanentemente acessíveis no site por meio de link disponibilizado no Rodapé do mesmo.

Partes do conteúdo abertas e para as quais não é exigido login são livres para consulta, sendo expressamente vedada sua cópia por qualquer mecanismo e utilização para quaisquer propósitos, salvo expresso consentimento do EMPREGO.NET.

Política de privacidade

Nas comunicações com os usuários, seja para divulgação promocional por meio de marketing de permissão do EMPREGO.NET, empresas do grupo ou parceiras, seja para comunicações informativas, seja para contatos das empresas que estão buscando profissionais para seus processos seletivos dirigidos ao preenchimento de vagas de emprego, ocorre tratamento automático dos dados. Isso significa que os envios de mensagens ocorrem por meio de seleção automatizada de perfil de acordo com os dados curriculares disponíveis, com os quais previamente concordam todos aqueles que utilizam o site EMPREGO.NET.

Os dados visíveis dos profissionais para as empresas são especificamente seus dados curriculares. São mantidos protegidos e em sigilo os dados pessoais como CPF e outros documentos que o profissional porventura incluir em seu cadastro voluntariamente, além de senha de acesso ao sistema, e dados para os quais o sistema ofereça a opção de omissão no currículo, uma vez que o profissional opte por mantê-los omitidos. O site EMPREGO.NET, porém, não se responsabiliza por dados que o usuário insira fora dos campos de cadastrado especialmente especificados para tanto.

Pela própria natureza do site, os dados curriculares dos profissionais ficam permanentemente à disposição das empresas cadastradas no site, visíveis nos currículos destes profissionais, salvo dados que optar por omitir, ou se desejar tornar o currículo inativo por inteiro, ou ainda na opção de cancelamento total de cadastro, única forma pela qual os dados deixam de fazer parte da base de dados do site.

Uma vez que a empresa divulgue dados sobre suas vagas, algumas de suas informações institucionais serão divulgadas aos profissionais, tais como nome fantasia, razão social, descrição, entre outros, além dos dados das próprias vagas. Ao cadastrar uma página da empresa, cujo vínculo será apurado pelo uso de um domínio igual ao do site da empresa, assume total responsabilidade pelas informações veiculadas e autoriza o recebimento de informações de terceiros a serem veiculadas por meio da funcionalidade PORTAS ABERTAS, que permite a avaliação e veiculação de informações e imagens da empresa, a serem veiculadas da página da mesma.

Para proteger os interesses dos usuários profissionais e manter a integridade dos anúncios do site, as vagas cadastradas são auditadas antes de serem publicadas e, se reprovadas, de acordo com critérios que envolvem conformidade técnica, legal e ética, têm suas publicações vetadas.

A veracidade dos dados informados pelos usuários nos campos de seus cadastros e em quaisquer cadastros que venham a fazer dentro do sistema é de inteiramente responsabilidade dos próprios usuários que os forneceram, não podem o site EMPREGO.NET, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada pelo teor e conteúdo das informações fornecidas por seus usuários.

Por fim, todas as informações, ofertas, classificados, postagens na rede social e quaisquer outras informações veiculadas por meio do site EMPREGO.NET são de inteira responsabilidade dos usuários, que por meio do acesso facultado por seu login e senha, fizerem uso do site para sua veiculação, assumindo cível e criminalmente todas as responsabilidades sobre elas.

O site EMPREGO.NET se reserva o direito de excluir a qualquer tempo o conteúdo que julgar inapropriado a sua finalidade, dispensada toda e qualquer anuência prévia, não cabendo ao usuário qualquer direito ou questionamento sobre tal ação, com o que, de antemão concorda de pleno direito.

Contatos com os usuários

Conforme as normas e padrões das práticas conhecidas por “permission marketing” (marketing de permissão), uma vez que o usuário esteja cadastrado no site a partir de sua plena aceitação dos termos e condições para cadastramento, disponíveis em página prévia ao cadastro, o site EMPREGO.NET poderá realizar contatos com usuários, seja por e-mail ou telefone, incluindo principalmente, mas não se limitando às finalidades de a) fornecer orientações sobre a utilização do site; b) enviar comunicação informativa integrante das ferramentas gratuitas e ou pagas contratadas; c) divulgar conteúdo promocional de ferramentas do EMPREGO.NET e empresas do grupo; d) divulgar conteúdo promocional de produtos e/ou serviços de empresas parceiras; e) anúncios e publicidade contratada por terceiros, entre outras informações.

O site EMPREGO.NET veta o envio aos seus usuários de mensagens comerciais não autorizadas, o que poderá gerar, a qualquer tempo, a exclusão do usuário e de todas as suas informações da base de dados do site.

Funcionamento do site e segurança

O site EMPREGO.NET envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O usuário reconhece, no entanto, que o site EMPREGO.NET não será responsável pela inviabilidade de submissão de informações ao site decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ou não ao site.

Da mesma forma, o site EMPREGO.NET emprega seus melhores recursos, tecnologias e esforços na manutenção eficaz da segurança do site e seus dados. Porém, o usuário deve estar ciente de que, em virtude da própria natureza e da evolução contínua do ambiente virtual, não existe infalibilidade nas medidas de segurança, por mais zelosas que sejam, de modo que o site EMPREGO.NET não poderá ser responsabilizada por danos e/ou prejuízos decorrentes de força maior.

Deveres e responsabilidades dos usuários

É de inteira responsabilidade dos usuários do site as informações que optarem por disponibilizar quer na divulgação de seus currículos, quer na divulgação de suas vagas ou qualquer outra veiculada pelos diversos canais do site. O site EMPREGO.NET não se responsabiliza pelas informações divulgadas por seus usuários.

São de inteira responsabilidade das empresas as metodologias e escolhas na seleção de seus candidatos, assim como a recolocação de profissionais. Ambos estes processos, embora possam ocorrer com o auxílio do site, não sofrem nenhuma intervenção do EMPREGO.NET.

Os usuários do site declaram serem maiores de idade ou autorizados por seus responsáveis legais e se comprometem a utilizar o site sempre respeitando os preceitos da legislação vigente, não praticando violação da privacidade de terceiros, realizando acessos apenas que não sejam desautorizados, jamais transmitindo quantidades ou tipos de dados que causem falhas ao sistema, respeitando direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de copyright.

São vetados aos usuários:

  • operações com o sistema e acessos não autorizados ou realizados por formas diferentes das originalmente oferecidas pela empresa, seu site e suas interfaces;
  • propagação deliberada de vírus por meio de qualquer tipo de transmissão de dados;
  • violações de direitos de terceiros assegurados pela atual legislação;
  • transmissão deliberada de quantidades de dados que causem falhas no sistema;
  • distribuição de mensagens não autorizadas ou não compatíveis com os propósitos do site;
  • cadastramento de currículos de menores sem autorização de seus pais ou responsáveis.

Conteúdo

O conteúdo do site está protegido pelas leis vigentes relacionadas à autoria e propriedade intelectual. Todo o conteúdo produzido pelo site EMPREGO.NET está pautado por preceitos éticos e de acordo com a legislação vigente, portanto qualquer conteúdo que terceiros publiquem no site, seja em currículos cadastrados por profissionais, seja em vagas anunciadas por empresas ou quaisquer outras formas de divulgação de currículos de terceiros deverá se pautar nestes mesmos princípios, sob pena de, em contrário, ser removido do site sem prévio aviso. Estão vetados conteúdos que violem tais princípios ou possam ser considerados ofensivos.

O conteúdo dos currículos cadastrados no site é de inteira responsabilidade dos profissionais que o cadastraram, assim como o conteúdo das vagas anunciadas é de responsabilidade das empresas que as anunciaram.

Conteúdos produzidos por terceiros ou acessíveis por meio de links disponíveis no site são de inteira responsabilidade de seus autores e não retratam a opinião do EMPREGO.NET.

Condições de uso do site EMPREGO.NET

Candidatos

1. Autorizações e anuências

1.1. O USUÁRIO, doravante entendimento como PESSOA FÍSICA ou EMPRESA, representada por empregado ou preposto detentor do uso de e-mail com domínio idêntico ao site da empresa ou em nome dela registrado, na hipótese que lhe couber, somente poderá utilizar o site caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições abaixo estabelecidos, sendo que a anuência aos presentes termos poderá dar-se das seguintes maneiras, entre expressamente definidas no ato de sua apresentação, tais como clicando na caixa de aceitação dos termos exibida como rota de acesso à página pessoal de serviços.

O uso efetivo dos serviços oferecidos pelo site, inclusive o cadastramento de dados pessoais e do currículo do USUÁRIO, será considerada como aceitação incondicional dos termos e condições propostos no presente contrato.

1.2. O USUÁRIO poderá esclarecer dúvidas sobre o presente termo entrando em contato diretamente com EMPREGO.NET através dos recursos disponibilizados pelo site.

1.3. O USUÁRIO não poderá utilizar os serviços do site caso: a. Não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil); b. Não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil; c. As leis locais de seu país não permitam a utilização de serviços como os do site, por qualquer razão.

2. Legislação - O presente termo, assim como a utilização do site, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa fé.

3. Objeto - Utilização do site EMPREGO.NET: Pelo presente contrato, passa o USUÁRIO a ter direito de utilizar seu acesso ao site para cadastrar seu currículo, utilizar as ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e candidatar-se a processos seletivos, observadas as regras e o funcionamento do sistema divulgados no site, sem que tal uso gere qualquer direito em favor do mesmo.

3.2. EMPREGO.NET declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do site visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.

3.3. O USUÁRIO, por seu lado, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento, e que a perfeição e ausência de defeitos ou riscos é um conceito inexistente nesse setor.

3.4. EMPREGO.NET compromete-se a manter os dados cadastrais e de acesso do USUÁRIO confidenciais nos termos da lei, sendo que as informações apostas pelo USUÁRIO no seu currículo serão divulgadas no site apenas para as empresas cadastradas, segundo o nível de privacidade determinado pelo próprio USUÁRIO;

3.5. O USUÁRIO reconhece que o cadastro de seu currículo em processos de seleção publicados no site implica na revelação de todas as informações disponibilizadas no currículo pelo próprio USUÁRIO para o anunciante da respectiva vaga.

3.5.1. Além das informações do currículo, o USUÁRIO disponibilizará outros dados exigidos pelas empresas anunciantes através de testes e fichas requeridas para candidatura à vaga anunciada.

3.5.2. O USUÁRIO tem ciência de que as informações disponibilizadas no site poderão ser compartilhadas com as empresas clientes do site EMPREGO.NET, sem necessidade de concordância ou manifestação expressa.

3.5.3. O USUÁRIO poderá ter mais de um currículo cadastrado no site, devendo aceitar o termo de uso na primeira vez que realizar o login em ambos os cadastros.

3.6. Caso o USUÁRIO desative a exibição do seu currículo no site, EMPREGO.NET reserva-se o direito de manter as informações do currículo em seus cadastros, sendo que os dados do USUÁRIO ficarão inacessíveis para novas empresas e buscas, não recebendo nenhum e-mail ou informação sobre processos seletivos, exceto pelas empresas anunciantes na qual já tenha efetuado candidatura ou disponibilizado seu currículo.

3.6.1. O USUÁRIO poderá reativar o seu cadastro a qualquer momento, desde que opte por isso ao efetuar seu login no site.

3.7. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o USUÁRIO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no site poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao escolher EMPREGO.NET, o USUÁRIO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que EMPREGO.NET não poderá ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais danos sofridos pelo USUÁRIO decorrentes da visualização de seu currículo no site por seu atual empregador ou por quaisquer terceiros.

3.8. EMPREGO.NET prestará suporte técnico ao USUÁRIO para utilização plena do site, nos horários e formas padronizadas pelo EMPREGO.NET, segundo as regras divulgadas no site.

3.9. O uso do site pelo USUÁRIO para cadastramento de seu currículo, utilização das ferramentas disponíveis para busca e monitoramento de vagas abertas por empresas anunciantes, e a candidatura a processos seletivos a partir do site, será GRATUITO, podendo o USUÁRIO manter seu currículo ATIVO no site pelo período que desejar, podendo interrompê-lo a qualquer momento, podendo desativá-lo sem necessidades de autorizações ou comunicações à do site EMPREGO.NET para tanto.

Fica o USUÁRIO ciente que sua opção pela desativação dos serviços e acesso total ao site não significa que todas as suas informações cadastrais e candidaturas já efetuadas serão excluídas das bases de dados do EMPREGO.NET e de seus clientes. EMPREGO.NET garante que não enviará e-mails ou compartilhará informações de USUÁRIOS que optarem por tornar seu currículo desativado.

3.10. O site EMPREGO.NET , mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao USUÁRIO serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo USUÁRIO, segundo sua livre escolha.

3.11. É de exclusiva responsabilidade e ônus do USUÁRIO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso ao site, não se responsabilizando EMPREGO.NET em nenhuma hipótese pela existência,funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

3.12. O USUÁRIO compromete-se a acessar e utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa fé, bem como todas as regras de uso do site nele divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular através de seu currículo e de seus dados cadastrais.

3.13. O USUÁRIO compreende e aceita que EMPREGO.NET poderá suspender ou interromper o funcionamento do site para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

4. Senhas e segurança

4.1. O USUÁRIO reconhece que sua senha de acesso ao site é de uso pessoal e intransferível, não podendo fornecê-la a terceiros em nenhuma hipótese, devendo tomar todas as providências cabíveis para garantir sua confidencialidade, devendo, inclusive, efetuar o logoff para finalizar seu acesso à sua página de serviços.

4.2. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

4.3. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas no site.

4.4. O USUÁRIO reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo utilizar, sempre que possível sistema de antivírus atualizados, firewalls e outros sistemas de segurança atualizados.

4.5. O USUÁRIO compromete-se a responder integralmente por quaisquer consequências jurídicas decorrentes diretamente da perda ou extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado doloso ou culposo - imprudência, negligência imperícia.

5. Processos seletivos a partir de vagas anunciadas

5.1. EMPREGO.NET atua tão somente como uma fornecedora de soluções que aproximam o USUÁRIO e as empresas anunciantes, e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar, monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação do conteúdo das do site EMPREGO.NET divulgadas pelas empresas, ou sobre a comunicação entre as empresas contratantes e o USUÁRIO.

5.2. EMPREGO.NET não se responsabiliza pelo conteúdo das do site EMPREGO.NET anunciadas, pelas comunicações estabelecidas entre as empresas e os USUÁRIOS, nem pela condução dos processos seletivos pelas empresas anunciantes, que são as únicas responsáveis pelas do site EMPREGO.NET, comunicações e seleções que anunciarem e/ou conduzirem, cabendo ao USUÁRIO zelar por seus melhores interesses, motivo pelo qual o USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que EMPREGO.NET não poderá ser responsabilizada, perante o USUÁRIO ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.

5.3. EMPREGO.NET compromete-se a manter o currículo do USUÁRIO cadastrado conforme as funcionalidades do site, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do USUÁRIO em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.

5.4. O USUÁRIO tem ciência de que, com sua anuência, a partir do seu cadastro e aceitação do Termo de Uso, poderão ser enviadas mensagens para seu e-mail informando sobre vagas e processos seletivos abertos que estejam de acordo com o perfil cadastrado no site, tendo ocorrido a candidatura ou não. Além disso, uma vez cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta poderá remeter mensagens diretamente ao USUÁRIO, sem interveniência do EMPREGO.NET.

6. Responsabilidades - O site é oferecido ao USUÁRIO, e é por esse aceito, no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde EMPREGO.NET por nenhuma outra garantia; não responde a do site EMPREGO.NET , entre outras hipóteses: pela adequação do site às necessidades ou expectativas do USUÁRIO; pelos resultados ou desempenhos esperados pelo USUÁRIO ao usar o site; pelo uso do site ininterrupto e livre de erros; por qualquer informação ou comunicação veiculada pelas empresas anunciantes do site EMPREGO.NET e processos seletivos; pela correção e aperfeiçoamento dos erros encontrados pelo USUÁRIO no site.

6.1. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões no site por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.

7. Interrupção do uso do site ou de conteúdo divulgado - Caso EMPREGO.NET tome ciência por si mesma, ou por qualquer terceiro, de que qualquer informação veiculada pelo USUÁRIO através do site ("Conteúdo") esteja em desacordo com o sistema jurídico vigente, inclusive por conflito com direitos de terceiros, o USUÁRIO será comunicado pelo EMPREGO.NET para que se manifeste sobre tais fatos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

  • caso fique constatada a ilicitude ou irregularidade do conteúdo após a manifestação do USUÁRIO, EMPREGO.NET poderá excluir a informação, ou até mesmo desativar seu cadastro e currículo do site unilateralmente, independentemente de autorização do USUÁRIO, podendo fornecer todas as informações às autoridades legais, nos termos da lei.
  • caso o USUÁRIO não se manifeste no prazo designado acima, EMPREGO.NET poderá suspender tal conteúdo unilateralmente, independentemente de autorização do USUÁRIO, até sua devida regularização ou manifestação no sentido de demonstrar a adequação do conteúdo ao sistema jurídico vigente.
  • caso EMPREGO.NET constate uma incontroversa ilicitude de conteúdo que possa causar danos de qualquer espécie a terceiros ou envolva legislação de natureza penal, poderá suspendê-lo, unilateralmente, antes de comunicar o USUÁRIO para que se manifeste a respeito, nos termos do presente artigo.

A suspensão ou exclusão de conteúdo também será unilateral e independentemente de qualquer comunicação ao USUÁRIO quando determinado por órgão do poder público competente.

A suspensão de conteúdo ajustada nessa cláusula não dará direito a nenhuma espécie de indenização, bem como reparação de danos ou prejuízos pelo EMPREGO.NET ao USUÁRIO.

7.2. EMPREGO.NET reserva-se o direito de, uma vez constatado descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação decorrente do presente termo, desativar o acesso do USUÁRIO ao site, ou mesmo excluir seu cadastro e currículo, sem prejuízo da possibilidade de remessa de seus dados cadastrais e de acesso às autoridades legais competentes, sem que isso represente lesão a seus direitos de privacidade.

8. Tolerância - O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas; Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de geração de novas obrigações, podendo tais direitos serem exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.

9. Envio de mensagens - Por opção do USUÁRIO, este poderá autorizar expressamente EMPREGO.NET a enviar e-mail pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente de qualquer uma das empresas cadastradas no site ou a proveniente do EMPREGO.NET, bem como boletins periódicos ou informativos do site, mesmo que estes contenham links de outros sites, sejam ou não estes parceiros comerciais do EMPREGO.NET, para o endereço de e-mail informado no cadastro do usuário, além de publicidade veiculada por empresas contratantes do EMPREGO.NET.

10. Privacidade e uso das informações - É política do EMPREGO.NET respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. Assim sendo, EMPREGO.NET não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do USUÁRIO ou sobre o uso destes serviços pelo USUÁRIO, sem sua permissão, excetuando para o fim deste contrato e nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) proteger o interesse do EMPREGO.NET ou de terceiros; (b) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (c) identificar e resolver problemas técnicos; (d) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente; (e) fazer cumprir os termos dos serviços ora prestados.

10.1. Por opção do USUÁRIO, e como contrapartida pela utilização gratuita do site, este autoriza expressamente o EMPREGO.NET , ou terceiro por ela indicado, a utilizar seus dados cadastrais para fins comerciais e de marketing.

11. Direito de propriedade - O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no EMPREGO.NET seja do próprio EMPREGO.NET ou de EMPRESAS PARCEIRAS e estão protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.

11.1. O USUÁRIO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento do EMPREGO.NET ou empresas parceiras sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.

12. Divulgação de vagas por empresas - As empresas que fizerem uso do EMPREGO.NET assumem toda e qualquer responsabilidade pela divulgação de vagas por seus funcionários, prepostos de qualquer natureza e estagiários, detentores de autorização de uso de e-mail registrado em nome da empresa anunciante, não restando ao EMPREGO.NET qualquer responsabilidade pelo uso inadequado ou resultado da divulgação de tais informações.

12.1 Da mesma forma, a empresa anunciante reconhece expressamente que ao requerer a publicação de uma página na seção respectiva na rede social +EMPREGO.NET, autoriza a divulgação de conteúdos, marcas e imagens cadastrados,não restando qualquer direito a reclamação futura por tais divulgações, inclusive na seção PORTAS ABERTAS, na qual são veiculadas informações e opiniões por funcionários e ex-funcionários, a qual declara expressamente conhecer e entender seu funcionamento, sob sobre qualquer justificativa, restando ao EMPREGO.NET apenas a responsabilidade de exclusão da página da empresa por completo, em até 72 (setenta e duas) horas úteis, quando requerida por um representante legal da empresa, após solicitação pelos canais de comunicação oficiais do site.

13. Todos os USUÁRIOS declaram expressamente conhecer a funcionalidade de rede social + EMPREGO NET, sua forma de uso e de divulgação de informações, desde já autorizando o EMPREGO.NET a veicular todo e qualquer conteúdo postado, assumindo a responsabilidade integral sobre ele, inclusive, civil e criminal, declarando desde já o site EMPREGO.NET isento de qualquer responsabilidade e relação direta ou indireta sobre tais veiculações.

14. Disposições gerais

14.1. O USUÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site do EMPREGO.NET, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

14.2. EMPREGO.NET se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato, que será sempre exibido aos USUÁRIOS que acessarem este documento através do site.

14.3 De forma expressa, todo e qualquer USUÁRIO do sistema declara entender e aceitar as condições abaixo resumidas:

O EMPREGO.NET envidará seus melhores esforços para manter o site acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. Os USUÁRIOS reconhecem, no entanto, que o EMPREGO.NET não poderá ser responsabilizado pela inviabilidade de submissão de informações ao site e utilização total ou parcial de serviços ou sistemas decorrentes da impossibilidade de acesso, falhas de comunicação, sistema, energia, ou tecnologia, atribuíveis ou não ao site, à Internet ou a qualquer outra causa fora de seu controle, assim como por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ao site. Tais ocorrências não justificarão motivo de indenização, cancelamento ou rescisão na prestação do serviço.

Obrigações dos usuários

Os USUÁRIOS autorizam o EMPREGO.NET a lhes encaminhar e-mails e/ou boletins periódicos informativos de suas atividades rotineiras, produtos, avisos, serviços ou notícias, contendo "links", atalhos, ou banners para outros sites.

Os USUÁRIOS são inteira e totalmente responsáveis pelo registro, alteração, divulgação, gerenciamento e cancelamento da conta no sistema e serviços, pela confidencialidade de cada conta individual, bem como por qualquer ato ou fato ocorridos em relação a guarda e manutenção de sua senha e Identificação Positiva e/ou utilização do sistema e serviços. Cada conta deve ser de uso exclusivo e individual do USUÁRIO nela registrado, não podendo ser divulgada ou utilizada por terceiros.

Os USUÁRIOS não podem criar falsa identidade, inclusive utilizando-se, sem autorização, de CPF ou CNPJ de terceiros para contratar e/ou utilizar os serviços do EMPREGO.NET.

EMPREGO.NET não se responsabiliza pela veracidade das informações contidas nos currículos cadastrados no site e nas vagas anunciadas, que são de exclusiva responsabilidade dos declarantes.

Os USUÁRIOS contratantes do serviço autorizam o direito de uso, cópia e/ou modificação de qualquer informação ou comunicação fornecida, assim como sua divulgação interna e externa em sites ou outras mídias como forma de divulgação do sistema ou serviços.

Os USUÁRIOS contratantes autorizam o uso de seu nome, marca ou logo como usuário do sistema ou serviços, na utilização interna ou externa na divulgação e promoção do sistema ou serviços.

EMPREGO.NET reserva-se o direito de analisar e aprovar os anúncios de vagas inseridos em seu sistema, podendo inclusive retirá-los a qualquer momento, caso não estejam em conformidade com as condições estabelecidas.

Atualizações e modificações - O EMPREGO.NET poderá agregar ou retirar serviços de se suas páginas ou realizar modificações na presente norma independente de prévia comunicação. O EMPREGO.NET poderá efetuar qualquer incorporação de novos serviços, alteração das formas de acesso e/ou novas versões do aplicativo. As referidas alterações respeitarão os limites estabelecidos em cada plano ou pacote.

Restrições

É expressamente vedado aos usuários:

Utilizar os serviços disponíveis para uma atividade com objetivo diferente de recrutamento de profissionais (ex.: venda de produtos ou serviços quaisquer, divulgação de oportunidade de negócios, processador de e-mail; Network Marketing, "Trabalhe em Casa", etc.);

Solicitar o pagamento de taxas para participação nos processos de seleção, entrevistas, preenchimento de fichas de emprego, teste ou candidatura a vagas;

Publicar informações que não sejam fidedignas ou compatíveis com as características da empresa e/ou da vaga de emprego existente;

Publicar informações com conteúdo antiético ou imoral (ex.: pornografia, prostituição, etc.);

Divulgar diferentes vagas de emprego (perfis profissionais distintos) num mesmo anúncio;

Fazer "spam" e/ou envio de mensagens eletrônicas adversas às condições de utilização do sistema, aos usuários que possuam currículo no site.

Direito de propriedade - A marca EMPREGO.NET e seus aplicativos, são de propriedade da OMNIA CONTEÚDO DIGITAL LTDA, ficando vedado aos USUÁRIOS – nos termos da legislação em vigor – por qualquer maneira, transferir, ceder, locar ou sublicenciar os direitos de uso objeto deste contrato, obrigando-se a mantê-los sob sua guarda, de forma segura, não possibilitando que terceiros não cadastrados os utilizem, divulguem, explorem ou reproduzam por qualquer meio.

15. Foro - Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de BRASÍLIA/DF, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.